Monteiro de Aguiar
António Alberto Monteiro de Aguiar nasce em Santa Cruz, na Madeira, a 29 agosto de 1942, ilha onde vem a falecer na Madeira a 8 outubro de 2007. É filho de Alberto Rodrigues de Aguiar e de Angelina Telo Monteiro.
Faz os estudos liceais e é na segunda metade da década de 1960 que começa a sua intervenção pública.Em 1967, começam a ser ministradas no Funchal aulas gratuitas, em regime pós-laboral, correspondentes ao primeiro ciclo do ensino liceal, inicialmente nas instalações do Centro Académico masculino.
O objetivo é claro, proporcionar educação a jovens trabalhadores, rapazes e raparigas, que por dificuldades económicas ou pela necessidade de começarem a trabalhar muito cedo não conseguem prosseguir os estudos.
Em 1968, a atividade passa para o já existente Centro de Cultura Operária da Madeira, na Rua do Pombal, n.º 13.
O aluguer do espaço é tratado por Monteiro de Aguiar, então militante dos organismos operários da Ação Católica, tendo vindo a ser o primeiro presidente do Centro de Cultura Operária que desenvolve posteriormente cursos destinados a adultos e atividades de alfabetização.
Este elemento permite enquadrar a preocupação com a educação dos jovens e das mulheres não como uma reconstrução posterior do seu percurso, mas como parte do ambiente social em que se envolve desde muito cedo.
Em 22 de abril de 1969, ainda durante o Estado Novo, Monteiro de Aguiar é um dos subscritores da denominada “Carta a um Governador”, documento dirigido ao governador civil do Distrito Autónomo do Funchal, António Braamcamp Sobral.
A carta reúne 39 subscritores de diferentes setores da sociedade madeirense.
Entre eles estão cinco sacerdotes e seis militantes dos organismos operários da Ação Católica.
Dos signatários, 11 pertencem ao chamado grupo dos católicos progressistas.
A importância da missiva reside não apenas na crítica à situação da Madeira, mas também nas soluções políticas, económicas, sociais e culturais que apresenta.
Um dos pontos fundamentais é a defesa de um Estatuto de Autonomia efetivo, porque a autonomia administrativa então existente é considerada pelos subscritores praticamente nominal.
Entre eles estão cinco sacerdotes e seis militantes dos organismos operários da Ação Católica.
Dos signatários, 11 pertencem ao chamado grupo dos católicos progressistas.
A importância da missiva reside não apenas na crítica à situação da Madeira, mas também nas soluções políticas, económicas, sociais e culturais que apresenta.
Um dos pontos fundamentais é a defesa de um Estatuto de Autonomia efetivo, porque a autonomia administrativa então existente é considerada pelos subscritores praticamente nominal.
Paralelamente, é dirigente do Sindicato dos Empregados de Escritório e Caixeiros do Sul e Ilhas.
A Revolução de 25 de Abril de 1974 abre um novo período político em Portugal e permite que muitas das preocupações sociais e políticas que até então desenvolvidas em movimentos cívicos, católicos, laborais e de oposição passem para o plano institucional. Monteiro de Aguiar participa nesse processo.
Nas eleições para a Assembleia Constituinte, realizadas em 25 de abril de 1975, passa a representar o Partido Socialista pelo círculo do Funchal.
Monteiro de Aguiar é um dos deputados madeirenses com participação relevante na discussão do futuro regime político-administrativo das ilhas. Apoia o parecer da 8.ª Comissão relativo ao modelo de autonomia para Açores e Madeira.
A Revolução de 25 de Abril de 1974 abre um novo período político em Portugal e permite que muitas das preocupações sociais e políticas que até então desenvolvidas em movimentos cívicos, católicos, laborais e de oposição passem para o plano institucional. Monteiro de Aguiar participa nesse processo.
Nas eleições para a Assembleia Constituinte, realizadas em 25 de abril de 1975, passa a representar o Partido Socialista pelo círculo do Funchal.
Monteiro de Aguiar é um dos deputados madeirenses com participação relevante na discussão do futuro regime político-administrativo das ilhas. Apoia o parecer da 8.ª Comissão relativo ao modelo de autonomia para Açores e Madeira.
Deefende a criação de uma Assembleia Regional com poder legislativo; a existência de um Governo Regional; e a afetação dos impostos cobrados nas ilhas às respetivas despesas regionais.
As suas posições ficam registadas nos Diários da Assembleia Constituinte de 19 e 20 de março de 1976.
Em 2 de abril de 1976, é aprovada a Constituição da República Portuguesa, que consagra constitucionalmente a autonomia político-administrativa dos Açores e da Madeira.
Paralelamente à fase final da Assembleia Constituinte, Monteiro de Aguiar assume igualmente responsabilidades executivas na Madeira.
A 20 de fevereiro de 1976, toma posse, no Palácio de São Lourenço, como membro da Junta Governativa e de Desenvolvimento Regional da Madeira, presidida pelo brigadeiro Carlos de Azeredo.
A Junta integra o referido brigadeiro, como presidente; David Caldeira; Rui Vieira; José Ribeiro de Andrade; Jaime Ornelas Camacho; Evangelista de Gouveia; e António Alberto Monteiro de Aguiar, a quem coube os Assuntos Sociais, Trabalho e Emigração.
A Junta acaba por ter uma vigência relativamente curta, mas desempenha funções importantes na transição institucional e na regionalização de serviços até à consolidação das novas instituições autonómicas.
As suas posições ficam registadas nos Diários da Assembleia Constituinte de 19 e 20 de março de 1976.
Em 2 de abril de 1976, é aprovada a Constituição da República Portuguesa, que consagra constitucionalmente a autonomia político-administrativa dos Açores e da Madeira.
Paralelamente à fase final da Assembleia Constituinte, Monteiro de Aguiar assume igualmente responsabilidades executivas na Madeira.
A 20 de fevereiro de 1976, toma posse, no Palácio de São Lourenço, como membro da Junta Governativa e de Desenvolvimento Regional da Madeira, presidida pelo brigadeiro Carlos de Azeredo.
A Junta integra o referido brigadeiro, como presidente; David Caldeira; Rui Vieira; José Ribeiro de Andrade; Jaime Ornelas Camacho; Evangelista de Gouveia; e António Alberto Monteiro de Aguiar, a quem coube os Assuntos Sociais, Trabalho e Emigração.
A Junta acaba por ter uma vigência relativamente curta, mas desempenha funções importantes na transição institucional e na regionalização de serviços até à consolidação das novas instituições autonómicas.
Em 1976, Monteiro de Aguiar encontra-se em dois lugares particularmente relevantes: em Lisboa, como deputado constituinte na definição constitucional da Autonomia e na Madeira, como membro da Junta Governativa no processo prático de transição para a nova organização autonómica.
Após a Assembleia Constituinte, Monteiro de Aguiar continua na política nacional, com participação na I Legislatura, pelo Partido Socialista e pelo círculo eleitoral do Funchal, onde está até 1979.
Monteiro de Aguiar desvincula-se do PS em 1981 e integra o Partido Social Democrata, pelo qual exerce funções como deputado na Assembleia Legislativa da Madeira nas II Legislatura, VI Legislatura, VII Legislatura e VIII Legislatura.
Muda de partido por razões que ligadas com as grandes desorientações do partido geradas pelos grupos de influências, pelos clãs e famílias que existem dentro do PS.
Em janeiro de 1985, é escolhido para exercer funções de encarregado de instalações e equipamentos.
Em 26 de fevereiro de 1987, são eleitos os corpos gerentes do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira (STFPM), para o triénio 1987–1989, sendo Monteiro de Aguiar presidente
Em 2004, o Boletim do Trabalho e Emprego continua a identificá-lo como presidente do STFPM e membro da direção nacional da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.
O que traduz uma atividade sindical prolongada por várias décadas, e não perante uma passagem episódica pelo movimento laboral.
O seu percurso é posteriormente objeto de reconhecimento institucional.
O que traduz uma atividade sindical prolongada por várias décadas, e não perante uma passagem episódica pelo movimento laboral.
O seu percurso é posteriormente objeto de reconhecimento institucional.
É distinguido, a título póstumo, com a Insígnia Autonómica de Valor — Cordão, atribuída pela Região Autónoma da Madeira.
A distinção é especialmente simbólica tendo em conta a sua ligação ao processo autonómico: desde a Carta a um Governador, em 1969, até aos debates da Constituinte e à participação na Junta Governativa de 1976.
Assim, Monteiro de Aguiar é uma figura da vida cívica, política, social e sindical da Madeira no período que atravessa os últimos anos do Estado Novo, a transição para a democracia, a Assembleia Constituinte, a institucionalização da Autonomia Regional e várias décadas de vida parlamentar e sindical.
A distinção é especialmente simbólica tendo em conta a sua ligação ao processo autonómico: desde a Carta a um Governador, em 1969, até aos debates da Constituinte e à participação na Junta Governativa de 1976.
Assim, Monteiro de Aguiar é uma figura da vida cívica, política, social e sindical da Madeira no período que atravessa os últimos anos do Estado Novo, a transição para a democracia, a Assembleia Constituinte, a institucionalização da Autonomia Regional e várias décadas de vida parlamentar e sindical.
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